Com o objetivo de evitar a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas online (bets) e jogos de azar voltada ao público infantojuvenil, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google Brasil solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa.
Notificações semelhantes foram enviadas às plataformas YouTube Brasil, Kwai e Meta (Instagram e Facebook) na última terça-feira (8).
Ao Google, a AGU solicita que a empresa informe se adota mecanismos para evitar que esse tipo de publicidade alcance o público infantojuvenil quando o usuário está logado em sua conta. O documento evidencia que, apesar do Google não conseguir prever a idade dos usuários que não estão logados, ele pode identificar a faixa etária daqueles que realizam buscas logados em suas contas. Neste caso, é indicado que o Google adote medidas que bloqueiem anúncios e apostas e jogos de azar.
A AGU também solicita que informações sobre as medidas de controle implementadas pelo Google para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos relacionados a jogos de aposta.
A empresa pede ainda que o Google informe se existe algum canal específico por meio do qual os usuários possam apresentar denúncia de publicidade irregular sobre o tema.
A AGU reforça no documento que é proibido por lei que a publicidade de apostas e jogos de azar tenha como público-alvo crianças e adolescentes, assim como a participação de menos de 18 anos nessas atividades. A notificação ressalta que destacar os potenciais impactos dos jogos de azar nas políticas públicas federais evidencia a importância de proteger a saúde mental e a economia da população.
As respostas do Google à notificação serão utilizadas para contribuir no processo administrativo em trâmite na Advocacia-Geral da União, originado por um pedido do Ministério da Saúde. O processo visa investigar os efeitos da publicidade de apostas e jogos de azar sobre políticas públicas, com foco especial na saúde mental da população.
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