Trinta e oito municípios cearenses entraram no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nessas cidades, onde as oposições saíram vencedoras das urnas, o sinal de alerta foi ligado por conta do processo de transição das atuais gestões para as futuras, que assumem no dia 1° de janeiro de 2025.
Historicamente, as fiscalizações dos tribunais identificam irregularidades na continuidade dos serviços públicos, apagamento de informações contábeis, entre outras ilegalidades — prejudicando a população e gerando provas para a atuação da Justiça Eleitoral em ações futuras.
"No passado a gente via, era comum, o patrimônio dilapidado, os servidores sem receber, paralisavam a saúde, paralisavam a educação, paralisavam o transporte escolar, então eram graves problemas. Ao longo do tempo, as ações do Ministério Público, as ações do Tribunal de Contas, isso de certa forma vem minorando um pouco", disse Cristiano Goes, Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I do TCE.
Agora, logo após o fim do primeiro turno, o TCE contabilizou, ao todo, 38 cidades em que houve o fim do atual ciclo político. A Corte planeja um olhar atento sobre as etapas da transição.
O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, explica que a probabilidade de risco para a gestão é maior justamente onde há os rompimentos políticos.
"A gente sabe que existem municípios onde o prefeito não foi reeleito, por exemplo, mas que elegeu seu sucessor. Isso tem um risco menor. É claro que exige uma transição, é claro que tem que seguir todos os passos, mas tem um risco menor de acontecer uma ruptura. Então, a gente tem que focar onde o risco está maior, e realmente o risco onde o prefeito não faz esse sucessor é um risco grande", afirmou.
Veja a lista dos municípios
- Abaiara
- Acopiara
- Aiuaba
- Altaneira
- Apuiarés
- Araripe
- Baixio
- Barreira
- Campos Sales
- Canindé
- Cascavel
- Erere
- Frecheirinha
- Groaíras
- Guaraciaba do Norte
- Guaramiranga
- Icapuí
- Independência
- Ipu
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Jijoca de Jericoacoara
- Massapê
- Morada Nova
- Ocara
- Pacajus
- Pacatuba
- Palmácia
- Paracuru
- Penaforte
- Pentecoste
- Saboeiro
- Salitre
- São Luís do Curu
- Sobral
- Tarrafas
- Tururu
Transição
Nessa quarta-feira (9), a Corte de contas lançou o Portal de Transição Responsável, com orientações para os prefeitos e secretários. É a partir dessa tecnologia que a sociedade poderá acompanhar cada etapa do processo de transição municipal.
O Secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Marcel Albuquerque, reforça a necessidade de orientação desses gestores para evitar descumprimentos das normas constitucionais.
"Já passou a eleição na maioria dos municípios, então é a hora do Tribunal estar em campo. É a hora do Tribunal se aproximar do município, se aproximar das dificuldades do município. Nós temos um papel fiscalizatório e, quando necessário, instaurar representações, inspeções... Mas nós temos também uma oportunidade de induzir", disse o Secretário.
A quantidade de municípios no radar poderá aumentar tendo em vista a realização de segundo turno em Fortaleza e Caucaia
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