O projeto de lei que cria a Vara do Júri especializada em crimes de homicídios cometidos por organizações criminosas foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão desta quinta-feira (01). A proposta visa garantir tratamento mais eficaz e rápido para casos de homicídios envolvendo facções criminosas. A nova Vara contará com um colegiado de três magistrados e uma equipe técnica qualificada.
Com esta medida, conforme publicação no perfil oficial do TJCE “buscamos reforçar o compromisso com a segurança e justiça para todos os cearenses, garantindo processos mais ágeis e eficientes. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), já existente, continuará com sua atuação, mas sem a competência para homicídios”, consta na publicação.
A medida havia sido adiantada e faz parte do pacote de ações divulgadas na primeira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada (Coesi) que aconteceu no dia 21 de junho.
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