A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a um pedido do Governo Federal e determinou que os grevistas do INSS mantenham, pelo menos, 85% do quadro de pessoal em atividade.
A paralisação, que começou na terça-feira da semana passada, atinge diretamente os segurados e beneficiários que precisam de resposta aos pedidos de auxílios e aposentadorias. Com a decisão do STJ, a greve deve se limitar a 15% das equipes de cada unidade do INSS.
O texto assinado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura estabelece que é preciso garantir a “continuidade do serviço público”, e que “no mínimo” 85% das equipes de cada unidade devem ser mantidas. Se a determinação for descumprida, os servidores, por meio das entidades sindicais que os congregam, arcarão com uma multa diária de R$ 500 mil.
AÇÃO E REAÇÃO
A ação junto ao STJ foi movida, nessa terça-feira (24), pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Governo argumentou que a greve não poderia paralisar a prestação de um serviço essencial à sociedade e sinalizou com o desconto nos salários dos dias parados.
Os servidores pedem a correção dos salários em 53%, perdas, que, segundo a categoria, se acumulam nos últimos anos. O Governo Federal fez uma contraposta de reajuste de 28,7%, com escalonamento até 2026.
Fonte: Ceará Agora
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