Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para quem precisa regularizar o título eleitoral, documento fundamental para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições de outubro.
Também precisam regularizar o documento aqueles eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas. Além disso, os que desejam incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta quarta.
A regularização pode ser feita pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) promove um mutirão em seis locais de Fortaleza: os shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Giga Mall e North Shopping Jóquei, bem como as duas sedes do TRE-CE (Veja endereços abaixo).
No interior e na região metropolitana de Fortaleza, os atendimentos estão sendo realizados nas sedes de cartórios e polos do TRE-CE. Além destes, as últimas ações itinerantes, ou seja, em locais como escolas e fóruns, estão ocorrendo também até esta quarta-feira (8).
A ida ao cartório também é necessária para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
SITUAÇÃO IRREGULAR PROVOCA RESTRIÇÕES
Passada esta quarta-feira (8), aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores.
Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.
A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.
Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.
COMO SABER SE O MEU TÍTULO DE ELEITOR ESTÁ REGULARIZADO?
A consulta da situação do título eleitoral deve ser feita no site do TSE, na aba "Serviços", que fica no canto superior direito. Nela, é preciso clicar na opção "Situação Eleitoral", e informar o CPF para descobrir se o documento está regularizado ou não.
O QUE PRECISA PARA REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR?
Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso. Quem estiver nessa situação pode resolver tudo no site do TSE, seguindo este passo a passo:
- Acesse a página do TSE.
- Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
- Selecione "Título Eleitoral".
- Vá até a opção "Regularize seu título eleitoral cancelado" (item 6).
- Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
Ao final do processo, o eleitor deve anotar o protocolo para acompanhar o processo pela internet Para isso, é preciso retornar à tela inicial do site do TSE, clicar em "Autoatendimento Eleitoral" e então na opção "Acompanhe uma solicitação". A partir daí, basta informar o número do protocolo gerado ou fornecer alguns dados pessoais solicitados pela página.
Em caso de pendências com a Justiça Eleitoral, é preciso fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba "Título de Eleitor", clique em "Quitação de multas" e siga as orientações da página.
Fonte: Diário do Nordeste
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