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Foto: Helene Santos
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Ceará tem a 10ª maior população de quilombolas entre os estados brasileiros. Conforme a legislação, eles são grupos étnico-raciais com autodeclaração de ancestralidade negra.
O IBGE detalha que o Ceará possui apenas 15 territórios quilombolas oficialmente delimitados, ou seja, que estão passando por alguma das fases do processo de regularização. Porém, o Estado não tem nenhum deles com titulação oficial.
João Alfredo, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), compartilhou a novidade durante a assinatura da cooperação com a Funai, na última quarta-feira (1º). Os novos projetos devem ser assinados pelo governador Elmano de Freitas na manhã do dia 23 de novembro.
“Vamos assinar um decreto que discutimos para a regularização fundiária das terras de povos tradicionais do Ceará. É um decreto inovador que já passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado. Também vamos assinar outro acordo de cooperação técnica pra gente trabalhar as terras quilombolas”, afirmou.
A titular da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) e colunista do Diário do Nordeste, Zelma Madeira, explica que o acordo será firmado entre Seir, Idace e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), este último responsável pela titulação dos quilombos.
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