O Governo vai subsidiar o pagamento das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A portaria que regulamenta a decisão foi publicada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
Assim, para bancar a medida, serão utilizados os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Em relação aos indivíduos que não participam dos programas, o valor do subsídio será apurado em cada contratação, correspondendo à diferença entre o valor contratual de aquisição e a participação financeira da família beneficiária.
Dessa forma, os agentes Financeiros terão prazo de 30 dias para suspender a cobrança de prestações dos contratos que se enquadrem nas situações previstas e de 180 dias para quitá-las.
Além disso, o subsídio será concedido apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento.
Minha Casa, Minha Vida receberá maioria dos investimentos do PAC no Ceará
Com investimentos da ordem de R$ 73,2 bilhões confirmados para o Ceará, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) irá investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil.
No Estado, o principal eixo de atuação será em "Cidades sustentáveis e resilientes", onde se incluem obras de habitação pelo Minha Casa, Minha Vida e financiamento de imóveis. Serão investidos no Ceará R$ 15,1 bilhões em obras.
Ainda neste eixo de atuação, o Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes.
De acordo com o Governo, no conjunto de obras do programa previstas para o Ceará, estão previstas as conclusões de projetos como:
- Duplicação da BR-116 - Pacajus - Boqueirão do Cesário - Tabuleiro do Norte
- Transnordestina
- Duplicação do Eixão das Águas do Ceará
- Cinturão das Águas do Ceará - Trecho I
- Ramal do Salgado.
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