O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro. A ação diz respeito a uma fala contra a deputada Maria do Rosário feita em 2014.
A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, segundo reportado pelo g1. O ex-presidente se pronunciou sobre o caso nas redes sociais e disse que se trata de 'perseguição política'.
"Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos", disse.
Em 2014, quando cumpria mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou no plenário da Câmara que Maria do Rosário 'não merecia ser estuprada' por ser "muito feia" e 'não fazer o seu tipo'.
O político já fez pedido público de desculpas à parlamentar por determinação judicial, em 2019. Ele foi processado por injúria pela deputada, mas a Justiça do DF reconheceu que o crime prescreveu.
INCITAÇÃO AO ESTUPRO
A ação penal de incitação ao estupro foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo não teve andamento na Corte. Em julho, o ministro Dias Toffoli encaminhou o caso ao TJDFT, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado.
O juiz Omar Dantas de Lima considerou a manifestação do Ministério Público do DF e ratificou os atos processuais realizados no STF, como a oitiva de testemunhas.
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